Como encerrar uma conta bancária corretamente

Deixar uma conta parada não é o mesmo que encerrá-la. Enquanto o contrato estiver ativo, podem continuar existindo cobranças de pacote de tarifas, anuidade de cartão ou débitos automáticos. Por isso, o caminho correto é pedir formalmente o encerramento.

Quais canais podem ser usados

Pelas regras do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 4.753/2019), o pedido de encerramento pode ser feito por qualquer canal de atendimento da instituição, inclusive os eletrônicos, como aplicativo e internet banking. A única exceção é a telefonia por voz.

Além disso, a instituição deve permitir que você peça o encerramento pelo mesmo canal usado na abertura, se ele ainda existir. Ou seja: se você abriu a conta pelo app, deve conseguir encerrá-la pelo app.

Antes de pedir: checklist

• Débitos automáticos: transfira contas de consumo, assinaturas e parcelas para a nova conta.
• Recebimentos: atualize os dados com quem deposita para você. Se você recebe salário nessa conta, faça antes a portabilidade de salário.
• Chaves Pix: exclua ou faça a portabilidade das chaves para a nova conta.
• Investimentos: resgate ou transfira aplicações ligadas à conta, como CDBs e poupança, considerando prazos, IR e IOF.
• Dívidas: verifique saldo de cheque especial, cartão de crédito, empréstimos e tarifas pendentes.
• Cheques: confira se há cheques emitidos ainda não compensados.

O que acontece depois do pedido

As regras preveem algumas etapas:

1. Destino do saldo: você indica para onde vai o dinheiro que sobrar, por exemplo, transferência para outra conta, na mesma ou em outra instituição, ou saque.
2. Folhas de cheque: as não usadas devem ser devolvidas ou canceladas pela instituição. O encerramento pode acontecer mesmo com cheques sustados ou cancelados.
3. Informações do banco: a instituição deve informar o prazo para concluir as providências, que é de no máximo 30 dias corridos, os procedimentos para quitar compromissos pendentes e quais produtos e serviços continuam ativos e quais serão encerrados junto com a conta.
4. Conclusão: terminado o prazo, o banco deve comunicar a data do encerramento ou os motivos que o impediram.

Guarde o protocolo do pedido e as comunicações da instituição. Peça um comprovante de encerramento quando ele estiver concluído.

Quando o banco encerra a conta

O encerramento também pode partir da instituição. As regras exigem que as partes comuniquem a intenção de encerrar o contrato com antecedência e, quando o motivo for previsto em lei ou regulamento, ele deve ser informado. A instituição é obrigada a encerrar a conta quando identifica irregularidades graves nas informações cadastrais prestadas pelo cliente.

Se você receber um aviso de encerramento, siga o mesmo checklist: indique o destino do saldo, mova débitos automáticos e chaves Pix e confira quais produtos continuarão ativos. Se considerar o encerramento indevido, reclame no SAC e na ouvidoria do banco antes de recorrer ao Banco Central.

Cuidados importantes

• Produtos que sobrevivem: cartão de crédito, empréstimos e seguros podem ter contratos próprios. Confirme o que será cancelado e o que continua.
• Tarifas: se havia pacote de serviços, verifique no extrato que a cobrança parou. Veja tarifas bancárias e serviços gratuitos.
• Dinheiro esquecido: se você teve contas encerradas no passado com saldo, consulte o sistema Valores a Receber, do Banco Central.
• Confira depois: o Registrato mostra os relacionamentos ativos com instituições financeiras no seu CPF.

Perguntas frequentes

Posso encerrar a conta pelo aplicativo?

Sim. O encerramento pode ser pedido por canais eletrônicos, e a instituição deve oferecer o mesmo canal usado na abertura, se ainda estiver disponível.

Quanto tempo leva?

A instituição deve informar o prazo, que é limitado a 30 dias corridos para as providências de encerramento.

Posso encerrar a conta com saldo negativo?

A dívida não desaparece com o pedido. O banco deve informar como quitar os compromissos pendentes. Se precisar de ajuda, veja renegociação de dívidas.

Posso encerrar uma conta conjunta sozinho?

Depende das regras do contrato da conta conjunta. Consulte a instituição antes de fazer o pedido.

Parar de usar a conta encerra o contrato?

Não. Sem o pedido formal, a conta continua ativa e pode gerar cobranças previstas no contrato.

Fontes

• Banco Central do Brasil: Resolução CMN nº 4.753/2019