Tarifas bancárias e serviços essenciais gratuitos
Por Equipe Multibanco Revisado em Baseado em fontes oficiais Política editorial
Toda conta corrente tem uma lista de serviços que o banco não pode cobrar. Conheça a franquia gratuita e saiba quando o pacote de tarifas vale a pena.
Muita gente paga um pacote mensal de tarifas sem saber que tem direito a um conjunto de serviços essenciais gratuitos. Essa franquia é definida pela Resolução CMN nº 3.919/2010 e vale para contas de pessoas físicas em todas as instituições financeiras.
Serviços gratuitos na conta corrente
Na conta de depósitos à vista de pessoa física, o banco não pode cobrar por:
- fornecimento de cartão de débito;
- segunda via do cartão de débito, exceto quando a reposição decorre de perda, roubo, furto, dano ou outro motivo que não seja responsabilidade do banco;
- até 4 saques por mês, no caixa ou no autoatendimento;
- até 2 transferências por mês entre contas da própria instituição;
- até 2 extratos por mês com a movimentação dos últimos 30 dias;
- consultas pela internet;
- até 10 folhas de cheque por mês, para quem cumpre os requisitos para usar cheque;
- compensação de cheques;
- o extrato anual de tarifas, que consolida o que foi cobrado no ano anterior.
Se o contrato prevê uso exclusivamente eletrônico da conta, comum em contas digitais, os serviços feitos por meios eletrônicos também ficam livres de tarifa.
Serviços gratuitos na poupança
- cartão com função de movimentação e sua segunda via, com a mesma exceção acima;
- até 2 saques por mês;
- até 2 transferências por mês para conta de mesma titularidade;
- até 2 extratos por mês dos últimos 30 dias;
- consultas pela internet e extrato anual de tarifas.
Saiba mais sobre a poupança em como rende a poupança.
Regras importantes da franquia
- A franquia vale por conta, independentemente do número de titulares.
- O que não for usado em um mês não acumula para o seguinte.
- Se você escolher atendimento presencial para um serviço disponível em canal eletrônico, a instituição pode cobrar desde a primeira vez, conforme sua tabela.
- A conta-salário tem regras próprias e mais amplas de gratuidade; veja conta-salário.
- Para pessoas físicas, o envio de Pix em regra não é tarifado, com exceções previstas pelo Banco Central, como recebimentos ligados a vendas. Veja TED ou Pix.
Pacotes de serviços: quando valem a pena
Os bancos podem oferecer pacotes com mais saques, transferências e outros serviços por uma mensalidade. As regras são:
- a contratação do pacote é opcional e exige contrato específico;
- o cliente pode escolher entre pagar serviços avulsos ou aderir a um pacote;
- o banco deve oferecer um pacote padronizado, com composição definida pela regulamentação, e o valor de um pacote não pode superar a soma das tarifas avulsas dos serviços incluídos.
Para decidir, olhe seu extrato dos últimos meses. Se você usa poucos saques, faz transferências por Pix e consulta tudo pelo app, provavelmente os serviços essenciais bastam.
Como deixar de pagar tarifas
- Peça o extrato anual de tarifas ou confira no app quanto você pagou.
- Solicite o cancelamento do pacote e a migração para os serviços essenciais.
- Se houver cobrança indevida, reclame no SAC e depois na ouvidoria da instituição.
- Persistindo o problema, registre reclamação no Banco Central ou na plataforma consumidor.gov.br.
Perguntas frequentes
O banco pode cobrar manutenção de conta corrente?
O que se cobra normalmente é o pacote de serviços, que é opcional. Você pode pedir para ficar apenas com os serviços essenciais gratuitos.
Os saques gratuitos valem em qualquer caixa eletrônico?
A gratuidade se refere a saques no guichê ou em terminais de autoatendimento da instituição. Saques em redes de terceiros podem seguir regras do contrato; confira com o seu banco.
A franquia gratuita acumula?
Não. O que não for usado no mês é perdido.
Onde vejo a tabela de tarifas do meu banco?
As instituições divulgam suas tabelas em agências, sites e aplicativos. Compare antes de contratar um pacote.
Fontes
Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento ou de crédito. Regras e taxas mudam: confira sempre a fonte oficial e as condições da instituição.
Atualizado em 07/10/2026. Encontrou um erro ou dado desatualizado? Avise a gente.