Portabilidade de crédito: como levar sua dívida para outro banco

Se você tem um empréstimo, financiamento ou dívida no cheque especial e encontrou condições melhores em outra instituição, pode usar a portabilidade de crédito. Ela transfere a dívida para o novo credor, que quita o contrato antigo e assume a operação com novas condições.

Como funciona

A portabilidade é feita a pedido do cliente e segue regras do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 5.057/2022, atualizada em 2025). O banco atual é obrigado a aceitar a transferência quando os requisitos são cumpridos. Os principais pontos:

• Quem pode: pessoas físicas e também empresários individuais e empresas que contratam crédito nas mesmas condições de pessoa física.
• Quais dívidas: empréstimos pessoais e consignados, financiamentos de veículos e imóveis, cheque especial, entre outras operações de crédito.
• Valor e prazo: o novo contrato não pode ter valor maior que o saldo devedor nem prazo maior que o prazo restante da dívida original. A exceção é quando a dívida muda de modalidade.
• Sem custo de transferência: os custos de troca de informações e de transferência dos recursos entre os bancos não podem ser repassados ao cliente.

Desde fevereiro de 2026, a portabilidade também pode ser feita pela infraestrutura do Open Finance, com prazos mais curtos.

Passo a passo

1. Peça os dados da dívida atual: saldo devedor, taxa de juros, prazo restante, valor das parcelas e CET. Você também pode consultar suas dívidas no Registrato, do Banco Central.
2. Busque propostas: procure outras instituições e peça uma simulação de portabilidade. A proposta deve informar taxa, CET, prazo, sistema de amortização e valor das parcelas.
3. Compare: a proposta nova vale a pena se o CET e o total a pagar forem menores. Use o simulador de financiamento.
4. Formalize na instituição nova: é ela que envia o pedido ao banco atual.
5. Acompanhe a quitação: o banco atual tem prazo para solicitar a transferência dos recursos (até 5 dias úteis pelo sistema eletrônico tradicional ou até 3 dias úteis via Open Finance). Depois, deve confirmar o recebimento e enviar o documento que comprova a portabilidade.

A contraproposta do banco atual

É comum que o banco atual, ao saber do pedido, ofereça reduzir os juros para manter o cliente. Você pode aceitar, mas compare a oferta com a proposta da outra instituição pelo CET. Se aceitar a contraproposta, a portabilidade não acontece; se mantiver o pedido, o banco atual não pode criar obstáculos.

Cuidados

• Portabilidade não é refinanciamento: na portabilidade não há dinheiro novo. Se alguém oferecer “troco” ou valor adicional, trata-se de outra operação, com outro custo.
• Parcela maior: se a nova parcela for maior que a atual, é preciso sua concordância formal e específica.
• Seguros e tarifas: verifique se a nova proposta inclui seguros ou serviços que aumentam o CET.
• Crédito imobiliário: a portabilidade exige ajustes no registro do imóvel, o que pode gerar despesas cartoriais. Inclua esse custo na comparação.
• Golpes: desconfie de quem pede pagamento antecipado para “liberar” a portabilidade. Instituições sérias não cobram para fazer o pedido.

Perguntas frequentes

O banco atual pode negar a portabilidade?

Não, se o pedido seguir as regras. Ele pode fazer uma contraproposta, mas deve atender à solicitação dentro dos prazos.

Preciso pagar alguma tarifa?

Os custos de troca de informações e de transferência entre as instituições não podem ser cobrados do cliente. Despesas como as de cartório, em financiamentos imobiliários, podem existir.

Posso portar uma dívida atrasada?

A regra não proíbe, mas a nova instituição avalia o crédito e pode recusar. Para dívidas em atraso, veja o guia de renegociação de dívidas.

Posso fazer portabilidade mais de uma vez?

Sim, mas não ao mesmo tempo: enquanto houver um pedido em andamento para um contrato, não se admite outro.

Fontes

• Banco Central do Brasil: Resolução CMN nº 5.057/2022 (portabilidade de crédito)
• Banco Central do Brasil: Resolução CMN nº 5.265/2025 (portabilidade via Open Finance)
• Banco Central do Brasil: Resolução CMN nº 4.881/2020 (CET)